LGPD no escot

1. Papéis na LGPD

A LGPD define dois papéis principais no tratamento de dados:

• Controlador: decide por que e como os dados são tratados. No contexto do escot, a escola contratante é a Controladora — ela decide quais crianças cadastrar, quais dados coletar e quem tem acesso.
• Operador: trata os dados em nome do Controlador. O escot é o Operador — processa os dados conforme as instruções da escola, dentro dos limites do contrato e da lei.

2. Princípios que seguimos

3. Bases legais utilizadas

4. Atenção especial a dados de crianças

A LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conferem proteção especial a dados de crianças (menores de 12 anos). No escot:

• Dados de crianças são tratados exclusivamente para fins pedagógicos e de comunicação com os responsáveis
• Nenhum dado de criança é utilizado para publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade comercial
• A escola contratante é responsável por colher o consentimento dos responsáveis legais ao matricular a criança
• Recomendamos que a escola documente esse consentimento em ficha de matrícula ou termo específico

5. Direitos dos titulares

Responsáveis legais, membros da equipe escolar e qualquer titular de dados têm os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e receber uma cópia
• Correção: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: quando os dados forem desnecessários ou tratados com base em consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado
• Informação: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados
• Oposição: opor-se ao tratamento quando não concordar com a finalidade
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões baseadas em tratamento automatizado

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo canal informado abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano a titulares, o escot se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
• Comunicar os titulares afetados quando o incidente representar risco relevante
• Informar a escola contratante imediatamente após a identificação do incidente
• Adotar medidas corretivas para conter e remediar o incidente

7. Transferência internacional de dados

O escot pode transferir dados para provedores internacionais de infraestrutura (como servidores cloud) e de IA. Essas transferências são realizadas apenas com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção de dados, conforme o art. 33 da LGPD.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do Serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento do contrato, os dados são mantidos por 90 dias para eventual recuperação e, em seguida, excluídos definitivamente dos nossos sistemas.